| Projeto: |
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PL 398 18/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-398/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0398-2011 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ATESTADO MEDICO / ATIVIDADE CULTURAL / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / DESCONTO / DIVERSOES PUBLICAS / ESPETACULO / ESPORTE / EVENTOS / IDENTIFICACAO / INGRESSO / MEIA ENTRADA / PESSOA COM DEFICIENCIA / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1529-2011
ver documento Econ0404-2012
ver documento Educ0671-2012
ver documento Saudes1642-2012
ver documento Fin2167-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2011 | Encaminhado em 22/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/08/2011 | Encaminhado em 13/09/2011 | | CCJ | Recebido em 13/09/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | ECON | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 12/04/2012 | | EDUC | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | FIN | Recebido em 01/11/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 06/09/2013 | | FIN | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 18/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 18/12/2015 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 452/2013 de 01/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/08/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 413/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestação da procuradoria geral do município, endossada pela secretaria municipal dos negócios jurídicos, sobre o pl 398/11, atraves do Documento Recebido nro. 779/2014
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